Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EAD

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da NSA “NAUTICAL SCIENCE ACADEMY” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da NSA (“Plataforma”), disponível em  https://nauticalscience.com.br/academy/ celebrado entre  NSTC —NAUTICAL SCIENCE TRAINING & CONSULTING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade do Rio de Janeiro, e na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2510 comp. 506, Barra da Tijuca , com o CEP: 22775-040, inscrita no CNPJ sob o No. 31.348.486/0001-87, adiante denominada “NAUTICAL SCIENCE TRAINING & CONSULTING” criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line , e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos do curso escolhido na plataforma EAD.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

1. OBJETO

1.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

2. ACEITAÇÃO

2.1. O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2.2. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

2.3. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

2.4. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade das obrigações da contratada. ( item 7.1 a 7.10 deste termo)

2.5. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. ( itens 7.1 a 7.10 deste termo)

2.6. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: academy@nauticalscience.com.br

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância, via Internet, por parte da NAUTICAL SCIENCE TRAINING & CONSULTING, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na forma de curso virtual, com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no portal e formulário de matrícula referente ao curso selecionado pelo ALUNO nele identificado, este denominado simplesmente CONTRATANTE, que é parte integrante deste contrato.

3.2. Disponibilizar o material didático do curso para uso do CONTRATANTE, através de um login e de uma senha específica de acesso aos módulos de cursos escolhidos pelo CONTRATANTE, que estarão hospedados no site da CONTRATADA;

3.3. Disponibilizar o serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante toda a duração do curso, por meio de uma aula ao vivo agendada através da plataforma online.

3.4. Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância;

3.5. Informar ao CONTRATANTE, caso houver, as atividades programadas para o curso;

3.6. Emissão de certificado digital contendo o escopo do curso.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site da CONTRATADA, com acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato, que deve ser corretamente preenchido no cadastro do NAUTICAL SCIENCE.

4.2. Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas; e

4.3. Manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento.

5.DA DESISTÊNCIA

5.1. Somente será autorizado o reembolso, no prazo de 1 hora após a compra. A platafoma EAD disponibiliza degustações dos treinamentos por esse motivo.

5.2. Ao efetuar um pagamento, você concorda com os termos deste Contrato.

5.3. Com o pagamento, você adquire direito de uso do site e seu conteúdo durante a validade do Curso. Após encerramento do Curso, sua senha de acesso poderá não será mais válida. Você retém o direito de visualização de todos os conteúdos salvos (por download) até a data de validade do Curso. Este direito inclui apenas uso pessoal e não é transferível. O conteúdo não pode ser revendido ou cedido a terceiros.

5.4. Todos os processos de pagamentos serão realizados através do Centro de Treinamento Maersk – Rio de Janeiro. Não temos acesso direto a seus dados financeiros, apenas ao nome e e-mail utilizados na compra. Toda a responsabilidade de segurança da transação é assumida pela empresa Maersk Training.

6. DOS PADRÕES DE CONDUTA

6.1. O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:

6.1.1. Violar a privacidade de outros usuários;

6.1.2. Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários;

6.1.3. Reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE;

6.1.4. Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;

6.1.5. Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso;

6.1.6. Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;

6.1.7. Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais;

6.1.8. Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

6.1.9. O Curso deve ser realizado individualmente pelo usuário inscrito, não devendo ser utilizado como meio instrução pelo contratante através deste, com formato de sala de aula ou divisão de senhas e usuários. nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE;

6.1.10. Zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento; nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE.

7. DA RESCISÃO

7.1. A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.

8. DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à Internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultantes de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

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